Codex Alimentarius, MAPA, FDA e ANVISA: Normas globais para a segurança dos alimentos
Entre os principais órgãos reguladores e sistemas de normas de segurança dos alimentos estão o Codex Alimentarius, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Brasil, e a Food and Drug Administration (FDA) nos Estados Unidos.
Neste conteúdo, vamos explorar o papel de cada um desses órgãos e como suas normas e regulamentações ajudam a garantir a segurança dos alimentos em todo o mundo.
Codex Alimentarius
O Codex Alimentarius é um conjunto de padrões, diretrizes e códigos de prática alimentares adotados internacionalmente.
Criado em 1963 pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Codex tem como objetivo proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas corretas no comércio de alimentos.
Principais funções do Codex Alimentarius
- Definição de normas: Estabelece normas internacionais para a segurança dos alimentos, incluindo limites máximos de resíduos de pesticidas, aditivos alimentares e contaminantes.
- Diretrizes e códigos de prática: Fornece diretrizes para práticas agrícolas e de fabricação seguras.
- Harmonização internacional: Facilita o comércio internacional de alimentos ao harmonizar normas e regulamentos alimentares entre os países membros.
Exemplo de padrões:
- Limites máximos de resíduos de pesticidas em frutas e vegetais;
- Diretrizes para a rotulagem de alimentos processados.
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
Na área de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas, através da publicação de Portarias, RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada) e padrões de qualidade e identidade a serem observados.
O objetivo é garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.
As Portarias e as RDCs da ANVISA regulam produtos, serviços, processos e ambientes distintos e são identificadas por um número e pelo ano de sua publicação por exemplo:
- Portaria 326/1997 – Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores / industrializadores de alimentos;
- RDC 275/2002 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos
Produtores / Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos).
Embora existam resoluções mais abrangentes, como as que regulam propagandas e embalagens há, também, as que são mais específicas e voltadas a cada tipo de produto ou negócio, sendo assim, uma mesma empresa e até mesmo, um mesmo produto pode estar sujeito a mais de uma resolução ou portaria. É preciso estar atento!
Independente da etapa em que sua empresa se encontre dentro da cadeia produtiva de alimentos, é de extrema importância conhecer e seguir as resoluções e portarias propostas pela ANVISA. O descumprimento destas pode implicar em infração sanitária, além de prejuízos financeiros e de credibilidade para as empresas.
MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
O MAPA é o órgão regulador responsável por supervisionar a agricultura, pecuária e abastecimento no Brasil. Ele desempenha um papel fundamental na garantia da segurança dos alimentos produzidos e consumidos no país.
Principais funções do MAPA:
- Regulamentação e fiscalização: Define e fiscaliza normas para a produção, processamento e comercialização de alimentos no Brasil.
- Certificação e inspeção: Realiza inspeções e certificações de estabelecimentos produtores de alimentos, assegurando a conformidade com as normas sanitárias.
- Programas de segurança dos alimentos: Implementa programas voltados à segurança dos alimentos, como o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC).
Exemplo de iniciativas:
- Fiscalização rigorosa de frigoríficos para garantir a segurança da carne;
- Programas de controle de qualidade de leite e derivados.
FDA (Food and Drug Administration)
A FDA é a agência federal dos Estados Unidos responsável por regular alimentos, medicamentos, cosméticos e outros produtos. No que diz respeito à segurança dos alimentos, a FDA tem um papel essencial na proteção da saúde pública.
Principais funções da FDA
- Regulamentação de alimentos: Define padrões para a segurança, rotulagem e comercialização de alimentos nos EUA;
- Inspeção e fiscalização: Realiza inspeções em estabelecimentos de produção e processamento de alimentos;
- Pesquisa e desenvolvimento: Conduz pesquisas para desenvolver novos métodos de detecção e controle de contaminantes alimentares.
Exemplo de programas
- Food Safety Modernization Act (FSMA): Legislação que reforça a capacidade da FDA de prevenir e responder a surtos de doenças transmitidas por alimentos.
- Programas de vigilância de contaminantes, como metais pesados e micotoxinas, em alimentos.
O Codex Alimentarius, a ANVISA, o MAPA e a FDA desempenham papéis complementares na garantia da segurança dos alimentos em nível global e nacional. Juntos, esses órgãos garantem que os alimentos que consumimos sejam seguros e de alta qualidade, protegendo a saúde dos consumidores e facilitando o comércio internacional.
Para mais informações sobre cada um desses órgãos, visite os sites oficiais:
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